Chegou a hora de “por em prática” o que aprendemos em sala de aula. Observem as notícias sobre a crise de Honduras. Para quem desconhece segue uma cronologia do caso publicada pelo Estadão. (http://www.estadao.com.br/).
28 de junho.- Zelaya, detido pelo Exército em sua casa e expulso para a Costa Rica, é substituído por Roberto Micheletti, que assume a Presidência.
29 de junho.- ONU condena de forma unânime o golpe de Estado.
30 de junho.- Zelaya anuncia iminente retorno a Tegucigalpa, enquanto Micheletti adverte que caso isso aconteça deterá o líder deposto.
1 de julho.- Organização dos Estados Americanos (OEA) dá um prazo de 72 horas a Honduras para que restitua Zelaya no poder.
3 de julho.- Secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, viaja para Tegucigalpa e adverte sobre a "grande tensão" vivida no país.
4 de julho.- Assembleia Geral da OEA suspende por unanimidade a participação de Honduras no organismo após o vencimento do ultimato dado ao Governo interino.
5 de julho.- Zelaya parte de Washington para Honduras em um avião venezuelano, mas não consegue aterrissar em Tegucigalpa.
7 de julho.- Zelaya se reúne com a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em Washington, onde é acordado o início de negociações sob a mediação do presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz em 1987, Oscar Arias. Além disso, EUA suspendem ajuda econômica a Honduras.
9 de julho.- Começa o diálogo de San José na capital da Costa Rica com delegações de Zelaya e Micheletti.
18 de julho.- Arias apresenta um plano de sete pontos, entre eles a restituição de Zelaya como presidente até janeiro, que é rejeitado pelo Governo golpista.
22 de julho.- Presidente da Costa Rica apresenta nova proposta para salvar o processo de diálogo, que compreende a formação de um Governo de unidade por Zelaya e uma anistia política.
24 de julho.- Líder deposto chega à fronteira entre Nicarágua e Honduras e permanece duas horas em uma zona neutra. Ao não conseguir entrar em seu país, volta para o lado nicaraguense.
26 de julho.- Zelaya anuncia que se instalaria indefinidamente na fronteira da Nicarágua com Honduras para organizar uma "resistência pacífica" e, assim, retornar ao país.
28 de julho.- EUA revogam os vistos diplomáticos de quatro altos funcionários hondurenhos por seu apoio ao golpe.
31 de julho.- Governo hondurenho acaba com o toque de recolher de várias horas que mantinha praticamente ininterruptamente desde o golpe, com a exceção da zona fronteiriça com a Nicarágua.
Tribunal de Tegucigalpa ordena a detenção de Zelaya por falsificação de documentos e outros crimes.
3 de agosto.- Zelaya abandona definitivamente a fronteira entre Nicarágua e Honduras.
4 de agosto.- Líder deposto é recebido no México com honras de chefe de Estado, algo que depois se repete em Brasil, Chile e Peru.
11 de agosto.- Milhares de seguidores de Zelaya se concentram em Tegucigalpa, onde acontecem distúrbios e enfrentamentos com a Polícia, e em San Pedro Sula, para exigir sua restituição.
21 de agosto.- Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denuncia o "uso desproporcional da força" pela Polícia e o Exército hondurenhos.
24 de agosto.- Missão de chanceleres da OEA, com Insulza como observador, chega a Honduras para buscar uma solução à crise política, em uma iniciativa que se mostra infrutífera.
25 de agosto.- Governo dos EUA anuncia suspensão da emissão de vistos para hondurenhos não imigrantes e casos que não sejam de emergência.
31 de agosto.- Começa a campanha para as eleições gerais de 29 de novembro em Honduras.
1 de setembro.- Países-membros da OEA anunciam que não reconhecerão os resultados do pleito hondurenho.
2 de setembro.- Arias rejeita três contrapropostas ao acordo estipulado em San José apresentadas pelo Governo Micheletti.
3 de setembro.- EUA ampliam as sanções contra Honduras e anunciam que não reconhecerão o vencedor das eleições.
12 de setembro.- Governo dos EUA cancela o visto de Micheletti, de seu chanceler, Carlos López, e de 14 juízes da Suprema Corte de Justiça hondurenha.
16 de setembro.- Candidatos à Presidência de Honduras se reúnem em San José com Oscar Arias para dar seu "apoio" ao plano de resolução da crise.
21 de setembro.- Zelaya anuncia que está em Tegucigalpa, na embaixada brasileira.
Basicamente, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, empossado no ano de 2006, após eleições democráticas, foi deposto por meio de um golpe militar no dia 28 de junho de 2009.
Zelaya surpreendeu a todos quando mudou de lado ao longo de seu governo. Apoiado pelas chamadas “forças de direita” (não se esqueçam de que não mais utilizaremos esse conceito que é pobre e limitador para entender de que lado uma coalizão política realmente está), Zelaya mudou de lado e abraçou causas típicas da esquerda, desde o estabelecimento de diferentes políticas de controle e regulamentação da economia pelo Estado, até a aproximação e associação com figuras como Hugo Chavez, presidente da Venezuela.
Nesta nossa “aula”, podemos relacionar fortemente a questão do Poder do Estado, dos governos de direito e de fato (na imprensa optou-se por escrever “de facto”), da definição de Estado, soberania e das relações internacionais, sendo que esta última ainda não foi explorada em nosso curso.
Como se depreende da cronologia, Zelaya deslocou-se até a embaixada brasileira em Tegucigalpa (capital do país) e está abrigado em suas dependências. Desde a embaixada, o presidente deposto convocou uma marcha da população em direção à capital, pedindo a todos os seus simpatizantes que protegessem o prédio e manifestassem seu apoio e oposição ao governo golpista.
O governo hondurenho solicitou que a embaixada brasileira entregasse Zelaya, depois manifestou sua revolta contra o fato de que o Brasil teria dado apoio para a operação que levou Zelaya para dentro de sua embaixada e reafirmou sua disposição em prender e processar o presidente deposto. Cumpridas parte das etapas diplomáticas (elas ainda não se esgotaram), o governo de Honduras expulsou os manifestantes pró-Zelaya que cercavam a embaixada, ocupou o espaço, cortou o fornecimento de água e energia e instalou potentes alto-falantes direcionados para o prédio que agora escuta incessantemente o hino do país.
Para quem não sabe, toda representação diplomática é considerada um pedaço do país em solo estrangeiro. Isso significa que se as forças armadas invadirem a embaixada em Tegucigalpa estarão, na prática, realizando uma invasão militar ao território brasileiro. No limite, trata-se de uma espécie de declaração de guerra ao país invadido.
As questões são:
1) Porque diabos o Brasil permitiu colocar-se numa situação como essa?
2) Caso Honduras invada o território nacional, qual seria a resposta mais adequada?
Observem que o maluco que teve a idéia de abrigar Zelaya na embaixada e é claro que a operação foi realizada com o apoio do governo Lula, não pensou que as conseqüências poderiam ser catastróficas para uma população confusa e vítima da negligência de tantos outros governos.
Além disso, a ação do Brasil pode gerar violência e mortes, as quais são totalmente contrárias à postura conciliadora que a história recente da diplomacia brasileira sempre teve.
Outra questão interessante é lembrar que se um país pretende ser líder de um continente ou de uma região, deverá ter mais responsabilidade e deverá também aprender a manejar melhor seu poder e não utilizá-lo contra um país pobre e quase indefeso do ponto de vista militar.
Uma coisa é posicionar-se diante da agressão contra a democracia perpetrada contra Zelaya, a outra é abrigá-lo em sua embaixada e permitir que ele comande uma revolução a partir de território brasileiro, cujo chamamento, caso seja aceito pela população, levará Honduras para uma inevitável guerra civil.
Cabe agora a leitura cuidadosa do material que publicarei abaixo para que todos possam recordar as discussões em sala de aula e verificar o quão próxima a realidade e a história estão de nossos conteúdos.
terça-feira, setembro 22, 2009
Tropas Cercam Embaixada do Brasil
Fonte: Portal da Revista Veja
Data: 22 de setembro de 2009
Militares e policiais de Honduras cercaram a embaixada brasileira em Tegucigalpa (capital do país) na madrugada desta terça-feira, dispersando a manifestação de apoiadores do presidente deposto, Manuel Zelaya, que passaram toda a noite em frente ao prédio da representação brasileira.
O porta-voz Orlin Cerrato disse que os zelaystas foram retirados "em cumprimento da lei", depois que o atual presidente Roberto Micheletti impôs toque de recolher e exigiu que o Brasil entregue Zelaya - que está refugiado desde que voltou em segredo ao país depois de quase três meses de exílio .
A embaixada também teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, o que levou o Brasil a solicitar apoio da embaixada dos Estados Unidos para que, em caso de necessidade, emprestem diesel para o gerador e enviem agentes para garantir a segurança.
A polícia de Honduras, porém, negou que pretenda entrar na embaixada para capturar o presidente deposto. "Isso não pode ser feito, porque estamos falando de convenções internacionais, e é preciso respeitar as leis internacionais", disse Cerrato à agência France-Presse.
Zelaya fala em paz - Manuel Zelaya declarou nesta terça-feira que conversou com alguns policiais e militares para buscar uma saída para a crise institucional e afirmou que o atual presidente tenta "isolar" o país para impedir a entrada de missões internacionais.
"Eu acho que precisamos buscar uma aproximação direta para que esta aproximação leve à paz. Lutar pelos pobres nunca deve ser um crime, lutar para restabelecer a democracia não deve ser um crime", declarou ele, que foi derrotado e expulso de Honduras após o golpe de Estado de 28 de junho.
Zelaya afirmou que o atual presidente, Roberto Micheletti, impôs o toque de recolher e fechou os aeroportos para impedir a chegada de missões internacionais em busca de uma saída negociada para a crise. "Estão cuidando da circulação de aviões e nos aeroportos internacionais para evitar que venham as missões internacionais", disse.
Lula pede solução - Em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governantes de Honduras que aceitem uma solução negociada e democrática que permita o retorno de Manuel Zelaya ao poder.
"O que deveria acontecer normalmente é que os golpistas deveriam dar espaço a quem tem o direito de estar neste lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo", afirmou Lula, em entrevista coletiva, pedindo, ainda, que seja respeitada a "imunidade da embaixada brasileira".
O presidente disse que conversou por telefone com Zelaya e pediu que ele "tivesse muito cuidado de não dar pretexto algum aos golpistas para recorrer à violência". Lula esclareceu que o Brasil não pretende atuar como mediador na crise, papel que corresponde à Organização de Estados Americanos (OEA), cujo secretário-geral, José Miguel Insulza, está em permanente contato com o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
Segundo Lula, a comunidade internacional já não pode tolerar a presença de um governo golpista na América Latina. "Não estamos mais nos problemas da década de 60 e não podemos aceitar que, por divergências políticas, alguém se ache no direito de dispor de um presidente democraticamente eleito".
Negociação - Insulza, por sua vez, afirmou que a única medida que cabe ao país é a negociação com o governo de Roberto Micheletti. "Não cabem muitas alternativas a não ser entrar em negociação", declarou em entrevista em Washington à rádio Cooperativa de Santiago.
Ele afirmou ainda que a OEA apoia a medida de Zelaya de ter se refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "Com certeza, apoiamos esta decisão e pedimos tanto para a sede brasileira como para o senhor Zelaya todas as garantias que correspondem", completou.
(Com agência France-Presse)
Data: 22 de setembro de 2009
Militares e policiais de Honduras cercaram a embaixada brasileira em Tegucigalpa (capital do país) na madrugada desta terça-feira, dispersando a manifestação de apoiadores do presidente deposto, Manuel Zelaya, que passaram toda a noite em frente ao prédio da representação brasileira.
O porta-voz Orlin Cerrato disse que os zelaystas foram retirados "em cumprimento da lei", depois que o atual presidente Roberto Micheletti impôs toque de recolher e exigiu que o Brasil entregue Zelaya - que está refugiado desde que voltou em segredo ao país depois de quase três meses de exílio .
A embaixada também teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, o que levou o Brasil a solicitar apoio da embaixada dos Estados Unidos para que, em caso de necessidade, emprestem diesel para o gerador e enviem agentes para garantir a segurança.
A polícia de Honduras, porém, negou que pretenda entrar na embaixada para capturar o presidente deposto. "Isso não pode ser feito, porque estamos falando de convenções internacionais, e é preciso respeitar as leis internacionais", disse Cerrato à agência France-Presse.
Zelaya fala em paz - Manuel Zelaya declarou nesta terça-feira que conversou com alguns policiais e militares para buscar uma saída para a crise institucional e afirmou que o atual presidente tenta "isolar" o país para impedir a entrada de missões internacionais.
"Eu acho que precisamos buscar uma aproximação direta para que esta aproximação leve à paz. Lutar pelos pobres nunca deve ser um crime, lutar para restabelecer a democracia não deve ser um crime", declarou ele, que foi derrotado e expulso de Honduras após o golpe de Estado de 28 de junho.
Zelaya afirmou que o atual presidente, Roberto Micheletti, impôs o toque de recolher e fechou os aeroportos para impedir a chegada de missões internacionais em busca de uma saída negociada para a crise. "Estão cuidando da circulação de aviões e nos aeroportos internacionais para evitar que venham as missões internacionais", disse.
Lula pede solução - Em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governantes de Honduras que aceitem uma solução negociada e democrática que permita o retorno de Manuel Zelaya ao poder.
"O que deveria acontecer normalmente é que os golpistas deveriam dar espaço a quem tem o direito de estar neste lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo", afirmou Lula, em entrevista coletiva, pedindo, ainda, que seja respeitada a "imunidade da embaixada brasileira".
O presidente disse que conversou por telefone com Zelaya e pediu que ele "tivesse muito cuidado de não dar pretexto algum aos golpistas para recorrer à violência". Lula esclareceu que o Brasil não pretende atuar como mediador na crise, papel que corresponde à Organização de Estados Americanos (OEA), cujo secretário-geral, José Miguel Insulza, está em permanente contato com o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
Segundo Lula, a comunidade internacional já não pode tolerar a presença de um governo golpista na América Latina. "Não estamos mais nos problemas da década de 60 e não podemos aceitar que, por divergências políticas, alguém se ache no direito de dispor de um presidente democraticamente eleito".
Negociação - Insulza, por sua vez, afirmou que a única medida que cabe ao país é a negociação com o governo de Roberto Micheletti. "Não cabem muitas alternativas a não ser entrar em negociação", declarou em entrevista em Washington à rádio Cooperativa de Santiago.
Ele afirmou ainda que a OEA apoia a medida de Zelaya de ter se refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "Com certeza, apoiamos esta decisão e pedimos tanto para a sede brasileira como para o senhor Zelaya todas as garantias que correspondem", completou.
(Com agência France-Presse)
IRRESPONSÁVEIS, FALASTRÕES E PERIGOSOS
Título: Irresponsáveis, Falastrões e Perigosos
Autor: Reinaldo Azevedo
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo (Portal Veja)
"O Brasil não reconhece o governo de Honduras. Muito bem. É parte do jogo e do concerto das nações. Este não-reconhecimento tem graus e vai da suspensão de qualquer cooperação até o fechamento da embaixada, com a retirada de todo o corpo diplomático. Mas aquilo a que se assiste em Tegucigalpa é outra coisa: o Itamaraty, numa ação concertada com Hugo Chávez e Daniel Ortega, criou meios para a entrada de Manuel Zelaya no país, violando a Constituição do Brasil, a Constituição de Honduras e a Carta da OEA. Já demonstrei isso. Mas o bolivarianinho Celso Amorim achou pouco: permitiu que Manuel Zelaya usasse as dependências da embaixada para convocar os seus seguidores para a “resistência”.
Embora fale em nome da “paz”, o apelo do bandoleiro deposto não descarta a guerra civil: “Pátria, restituição ou morte”. Lula e Amorim usam a pobre Honduras de forma miserável para exibir seus músculos (santo Deus!!!) e esperam que os hondurenhos tenham o juízo que eles não têm. Afinal, que compromisso o chamado “governo de fato” pode ter com a inviolabilidade da embaixada do Brasil se é considerado um “fora-da-lei”? “Creio que, no momento, tudo que se pode dizer é reiterar nosso pedido diário para que ambas as partes desistam de ações que tenham um desenlace violento”, afirmou Ian Kelly, porta-voz do departamento de Estado dos EUA. E, então, chegamos ao problema.
Os americanos já perceberam — e vai demorar bastante tempo até que a opinião pública mundial se dê conta — que Barack Obama como “líder” do Ocidente é uma piada. Poderíamos supor que a ação do eixo Lula-Chávez-Ortega contou com a bênção dos EUA. Não faltará quem vá buscar indícios de que a Casa Branca sempre esteve no controle. Bobagem! O governo americano foi surpreendido pelo protagonismo da esquerda carnívora (Chávez e Ortega) unida à esquerda herbívora (Lula).
Tenho me correspondido com hondurenhos. Não há menor a possibilidade de Zelaya governar o país a não ser com leis de exceção. Seus únicos apoios são sindicatos dominados por grupelhos de esquerda. Os EUA já tinham se dado conta disso e contavam empurrar a situação com a barriga até novembro, quando há eleições. Mas não deixaram claro que uma ingerência nos assuntos internos de Honduras era inaceitável. Então os lobos e os ruminantes entraram em ação. Tudo debaixo do queixo de estátua de Obama. Se a opinião pública ainda não percebeu que ele é fraco, hesitante, colegial, os governos já entenderam tudo. Pode passar a mão no joelho do rapaz, que a reação indignada virá umas 48 horas depois.
Antes que volte a Brasil e Honduras, mais algumas considerações sobre o mito já despedaçado. Obama é patético. A recente decisão de renunciar ao escudo antimísseis na Europa Oriental, dançando cancã para Putin, de saiote levantado, sem exigir uma miserável contrapartida, dá conta de com quem o mundo está lidando. Há uma explicação bastante sofisticada, inteligente e errada, para o caso: ele agiria assim porque pretende ter o apoio da Rússia, que pressionaria o Irã a não dar seqüência a seu plano nuclear. Aiatolás se interessam por russos enquanto russos forem úteis às pretensões, vamos dizer, “imperialistas” dos aiatolás. No dia em que a Rússia deixar de ser um bom parceiro, o Irã vai fazer o que acha certo. E, nesse caso, pode ser tarde demais.
Que fique o registro: eu não achava uma grande idéia instalar os escudos na Europa Oriental. Tomada a decisão pelo governo americano (pouco importa quem era o presidente), não se volta atrás assim, sem mais nem aquela. Sem contar que Obama deixou na mão os aliados dos EUA na Europa Oriental. Ele poderia ter parado por aí. Mas foi além: como tem a pretensão de governar os EUA a partir dos meios de comunicação, saiu negando que estivesse tentando agradar a Rússia. Ou seja, estava tentando agradar a Rússia. É um primitivo vendido por seus mistificadores como grande estrategista. O que me consola é que não será reeleito.
Por que essa digressão sobre Obama e o escudo? Chamo a atenção dos senhores para o fato de que um presidente dos EUA que faz essas patetices é absolutamente compatível com este que assiste à segunda tentativa de golpe civil bolivariano em Honduras. O primeiro foi repelido pela Justiça, pelo Congresso, pelas Forças Armadas e pela população. Mas Chávez não se conformou. Daniel Ortega mandou homens para a fronteira. Súcias de venezuelanos e nicaragüenses entraram no país para comandar o banho de sangue, frustrado porque é tal o ódio que o país tem a Zelaya, que falta a um dos lados massa para o confronto. Como tudo fracassou, então os neogorilas do continente rasgam a Carta da OEA, pisoteiam na Constituição hondurenha e garantem a Zelaya a volta ao país, usando a embaixada brasileira em Tegucigalpa como palco dessa pantomima.
Sim, no Brasil, há quem veja nessa atitude um gesto de coragem, ousadia e humanismo até. Sem dúvida. A prova maior da grandeza moral de Lula é sua undécima defesa da ditadura cubana, agora nas Nações Unidas. O governo brasileiro insufla a guerra civil num país que não tem presos de consciência e respeita as normas comezinhas do Estado de Direito e pede que uma tirania seja tratada como um governo respeitável. E alguns tontos no Brasil se regozijam. Ora, digamos que a Justiça, o Congresso e as Forças Armadas tivessem deposto Zelaya em desacordo com a Constituição, O QUE É MENTIRA, pergunto: isso justifica que o Brasil, para restaurar a democracia (que nunca deixou de existir), viole as regras mais básicas do direito internacional?
Porta-vozes de Celso Amorim na imprensa brasileira já se encarregam de espalhar a versão de que Zelaya ter “escolhido” (!!!) o Brasil é sinal do prestígio do país na região.
A propósito: aquela gente que ficou torrando a minha paciência apontando o “golpe” que derrubou Zelaya não vai reclamar da óbvia ingerência do Brasil nos assuntos internos de um outro país e do desrespeito à Carta da OEA? Micheletti pediu que o Brasil entregue Zelaya à Justiça. Que Justiça? Lula e Amorim, pelo visto, não reconhecem nem o Congresso nem o Judiciário de Honduras. A reinstalação de Zelaya no poder só poderia se dar se ele fosse posto num trono, com rei absolutista de Honduras, não como presidente.
De todas as porra-louquices internacionais feitas pelo Megalonanico, esta foi, sem dúvida, a maior e mais ousada, pautada, ademais, pela propaganda. Lula vai defender o fim do embargo comercial americano à tirania cubana com a “força” de quem intervém de modo grotesco na realidade interna de um outro país, mesmo com o risco de lançá-lo numa guerra civil. Lula queria ser notícia no mundo. Até havia pouco, noves fora a discurseria mistificadora, o governo Lula era, em política internacional, arrogante e falastrão. Agora estamos vendo que pode ser também perigoso.
Não faz tempo, a Economist perguntou de que lado estava o Brasil. A resposta era e é clara: do lado das ditaduras e dos que vislumbram uma “nova ordem” com o declínio dos EUA. Começamos a ver que cara ela vai assumindo."
Autor: Reinaldo Azevedo
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo (Portal Veja)
"O Brasil não reconhece o governo de Honduras. Muito bem. É parte do jogo e do concerto das nações. Este não-reconhecimento tem graus e vai da suspensão de qualquer cooperação até o fechamento da embaixada, com a retirada de todo o corpo diplomático. Mas aquilo a que se assiste em Tegucigalpa é outra coisa: o Itamaraty, numa ação concertada com Hugo Chávez e Daniel Ortega, criou meios para a entrada de Manuel Zelaya no país, violando a Constituição do Brasil, a Constituição de Honduras e a Carta da OEA. Já demonstrei isso. Mas o bolivarianinho Celso Amorim achou pouco: permitiu que Manuel Zelaya usasse as dependências da embaixada para convocar os seus seguidores para a “resistência”.
Embora fale em nome da “paz”, o apelo do bandoleiro deposto não descarta a guerra civil: “Pátria, restituição ou morte”. Lula e Amorim usam a pobre Honduras de forma miserável para exibir seus músculos (santo Deus!!!) e esperam que os hondurenhos tenham o juízo que eles não têm. Afinal, que compromisso o chamado “governo de fato” pode ter com a inviolabilidade da embaixada do Brasil se é considerado um “fora-da-lei”? “Creio que, no momento, tudo que se pode dizer é reiterar nosso pedido diário para que ambas as partes desistam de ações que tenham um desenlace violento”, afirmou Ian Kelly, porta-voz do departamento de Estado dos EUA. E, então, chegamos ao problema.
Os americanos já perceberam — e vai demorar bastante tempo até que a opinião pública mundial se dê conta — que Barack Obama como “líder” do Ocidente é uma piada. Poderíamos supor que a ação do eixo Lula-Chávez-Ortega contou com a bênção dos EUA. Não faltará quem vá buscar indícios de que a Casa Branca sempre esteve no controle. Bobagem! O governo americano foi surpreendido pelo protagonismo da esquerda carnívora (Chávez e Ortega) unida à esquerda herbívora (Lula).
Tenho me correspondido com hondurenhos. Não há menor a possibilidade de Zelaya governar o país a não ser com leis de exceção. Seus únicos apoios são sindicatos dominados por grupelhos de esquerda. Os EUA já tinham se dado conta disso e contavam empurrar a situação com a barriga até novembro, quando há eleições. Mas não deixaram claro que uma ingerência nos assuntos internos de Honduras era inaceitável. Então os lobos e os ruminantes entraram em ação. Tudo debaixo do queixo de estátua de Obama. Se a opinião pública ainda não percebeu que ele é fraco, hesitante, colegial, os governos já entenderam tudo. Pode passar a mão no joelho do rapaz, que a reação indignada virá umas 48 horas depois.
Antes que volte a Brasil e Honduras, mais algumas considerações sobre o mito já despedaçado. Obama é patético. A recente decisão de renunciar ao escudo antimísseis na Europa Oriental, dançando cancã para Putin, de saiote levantado, sem exigir uma miserável contrapartida, dá conta de com quem o mundo está lidando. Há uma explicação bastante sofisticada, inteligente e errada, para o caso: ele agiria assim porque pretende ter o apoio da Rússia, que pressionaria o Irã a não dar seqüência a seu plano nuclear. Aiatolás se interessam por russos enquanto russos forem úteis às pretensões, vamos dizer, “imperialistas” dos aiatolás. No dia em que a Rússia deixar de ser um bom parceiro, o Irã vai fazer o que acha certo. E, nesse caso, pode ser tarde demais.
Que fique o registro: eu não achava uma grande idéia instalar os escudos na Europa Oriental. Tomada a decisão pelo governo americano (pouco importa quem era o presidente), não se volta atrás assim, sem mais nem aquela. Sem contar que Obama deixou na mão os aliados dos EUA na Europa Oriental. Ele poderia ter parado por aí. Mas foi além: como tem a pretensão de governar os EUA a partir dos meios de comunicação, saiu negando que estivesse tentando agradar a Rússia. Ou seja, estava tentando agradar a Rússia. É um primitivo vendido por seus mistificadores como grande estrategista. O que me consola é que não será reeleito.
Por que essa digressão sobre Obama e o escudo? Chamo a atenção dos senhores para o fato de que um presidente dos EUA que faz essas patetices é absolutamente compatível com este que assiste à segunda tentativa de golpe civil bolivariano em Honduras. O primeiro foi repelido pela Justiça, pelo Congresso, pelas Forças Armadas e pela população. Mas Chávez não se conformou. Daniel Ortega mandou homens para a fronteira. Súcias de venezuelanos e nicaragüenses entraram no país para comandar o banho de sangue, frustrado porque é tal o ódio que o país tem a Zelaya, que falta a um dos lados massa para o confronto. Como tudo fracassou, então os neogorilas do continente rasgam a Carta da OEA, pisoteiam na Constituição hondurenha e garantem a Zelaya a volta ao país, usando a embaixada brasileira em Tegucigalpa como palco dessa pantomima.
Sim, no Brasil, há quem veja nessa atitude um gesto de coragem, ousadia e humanismo até. Sem dúvida. A prova maior da grandeza moral de Lula é sua undécima defesa da ditadura cubana, agora nas Nações Unidas. O governo brasileiro insufla a guerra civil num país que não tem presos de consciência e respeita as normas comezinhas do Estado de Direito e pede que uma tirania seja tratada como um governo respeitável. E alguns tontos no Brasil se regozijam. Ora, digamos que a Justiça, o Congresso e as Forças Armadas tivessem deposto Zelaya em desacordo com a Constituição, O QUE É MENTIRA, pergunto: isso justifica que o Brasil, para restaurar a democracia (que nunca deixou de existir), viole as regras mais básicas do direito internacional?
Porta-vozes de Celso Amorim na imprensa brasileira já se encarregam de espalhar a versão de que Zelaya ter “escolhido” (!!!) o Brasil é sinal do prestígio do país na região.
A propósito: aquela gente que ficou torrando a minha paciência apontando o “golpe” que derrubou Zelaya não vai reclamar da óbvia ingerência do Brasil nos assuntos internos de um outro país e do desrespeito à Carta da OEA? Micheletti pediu que o Brasil entregue Zelaya à Justiça. Que Justiça? Lula e Amorim, pelo visto, não reconhecem nem o Congresso nem o Judiciário de Honduras. A reinstalação de Zelaya no poder só poderia se dar se ele fosse posto num trono, com rei absolutista de Honduras, não como presidente.
De todas as porra-louquices internacionais feitas pelo Megalonanico, esta foi, sem dúvida, a maior e mais ousada, pautada, ademais, pela propaganda. Lula vai defender o fim do embargo comercial americano à tirania cubana com a “força” de quem intervém de modo grotesco na realidade interna de um outro país, mesmo com o risco de lançá-lo numa guerra civil. Lula queria ser notícia no mundo. Até havia pouco, noves fora a discurseria mistificadora, o governo Lula era, em política internacional, arrogante e falastrão. Agora estamos vendo que pode ser também perigoso.
Não faz tempo, a Economist perguntou de que lado estava o Brasil. A resposta era e é clara: do lado das ditaduras e dos que vislumbram uma “nova ordem” com o declínio dos EUA. Começamos a ver que cara ela vai assumindo."
A Política Externa da Canalhice
Título: A Política Externa da Canalhice
Autor: Augusto Nunes
"Em janeiro de 2003, o Brasil liderava a América do Sul sem bravatas nem requebros exibicionistas. No poder desde 1998, Hugo Chávez não ousara provocar nenhum vizinho. O acordo de fronteiras entre o Equador e o Peru, consumado com a mediação pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso, removera do mapa do subcontinente a última zona conflagrada. O Paraguai respeitava o acordo de Itaipu, a Bolívia entendia que o preço do gás levava em conta o gasoduto bilionário construído pelo parceiro. Ninguém se atrevia a desafiar o Brasil.
O governo Lula precisou de seis anos e meio para exterminar a herança bendita. Acanalhado pela soma do deslumbramento de um presidente ignorante também em geopolítica com o servilismo do chanceler Celso Amorim, o Itamaraty cedeu ao Paraguai e ao Equador, recuou diante da Argentina e da Bolívia, rendeu-se à Venezuela e acaba de ajoelhar-se diante de Hugo Chávez. Ao instalar na embaixada em Tegucigalpa o golpista Manuel Zelaya, deposto da presidência por tentativa de estupro contra a Constituição, o país colocou Honduras a um passo da guerra civil.
Tomara que Barack Obama acorde a tempo de descobrir que uma pequena república que luta para livrar-se da quadrilha bolivariana foi simbolicamente (por enquanto) invadida pelo Brasil. Tomara que entenda que um presidente que age como comparsa da ditadura cubana não pode meter as patas em outros países em nome da democracia que não respeita. O que houve não foi um lance no xadrez da política internacional. Foi coisa de gângster."
Autor: Augusto Nunes
"Em janeiro de 2003, o Brasil liderava a América do Sul sem bravatas nem requebros exibicionistas. No poder desde 1998, Hugo Chávez não ousara provocar nenhum vizinho. O acordo de fronteiras entre o Equador e o Peru, consumado com a mediação pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso, removera do mapa do subcontinente a última zona conflagrada. O Paraguai respeitava o acordo de Itaipu, a Bolívia entendia que o preço do gás levava em conta o gasoduto bilionário construído pelo parceiro. Ninguém se atrevia a desafiar o Brasil.
O governo Lula precisou de seis anos e meio para exterminar a herança bendita. Acanalhado pela soma do deslumbramento de um presidente ignorante também em geopolítica com o servilismo do chanceler Celso Amorim, o Itamaraty cedeu ao Paraguai e ao Equador, recuou diante da Argentina e da Bolívia, rendeu-se à Venezuela e acaba de ajoelhar-se diante de Hugo Chávez. Ao instalar na embaixada em Tegucigalpa o golpista Manuel Zelaya, deposto da presidência por tentativa de estupro contra a Constituição, o país colocou Honduras a um passo da guerra civil.
Tomara que Barack Obama acorde a tempo de descobrir que uma pequena república que luta para livrar-se da quadrilha bolivariana foi simbolicamente (por enquanto) invadida pelo Brasil. Tomara que entenda que um presidente que age como comparsa da ditadura cubana não pode meter as patas em outros países em nome da democracia que não respeita. O que houve não foi um lance no xadrez da política internacional. Foi coisa de gângster."
Texto Teórico Para Apoiar a Observação da Crise em Honduras
Este post serve de reforço teórico para todos entenderem como fazer a transposição da teoria para a prática, no caso de Honduras. O texto é de Paulo Bonavides e está no capítulo da obra "Ciência Política", que trata do conceito de Poder Político e faz parte de nossa bibliografia básica.
Do Conceito de Poder
Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de unia comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária.
Autores há que preferem defini-lo como "a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade" (Afonso Arinos).
Com o poder se entrelaçam a força e a competência, compreendida esta última como a legitimidade oriunda do consentimento. Se o poder repousa unicamente na força, e a Sociedade, onde ele se exerce, exterioriza em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência, esse poder, não importa sua aparente solidez ou estabilidade, será sempre um poder de fato.
Se, todavia, busca o poder sua base de apoio menos na força do que na competência, menos na coerção do que no consentimento dos governados, converter-se-á então num poder de direito. O Estado moderno resume basicamente o processo de despersonalização do poder, a saber, a passagem de um poder de pessoa a um poder de instituições, de poder imposto pela força a um poder fundado na aprovação do grupo, de um poder de fato a um poder de direito.
No vocabulário político ocorre com freqüência o emprego indistinto das palavras força, poder e autoridade. Exigências de clareza porém recomendam a correção dos abusos aqui perpetrados. A nosso ver, a força exprime a capacidade material de comandar interna e externamente; o poder significa a organização ou disciplina jurídica da força e a autoridade enfim traduz o poder quando ele se explica pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados (quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade). O poder com autoridade é o poder em toda sua plenitude, apto a dar soluções aos problemas sociais. Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. Onde porém o consentimento social for fraco, a autoridade refletirá essa fraqueza; onde for forte, a autoridade se achará robustecida.
Com respeito ao poder do Estado, urge considerá-lo através dos traços que lhe emprestam a fisionomia costumeira, alguns dos quais comportam intermináveis debates relativos ao seu caráter contingente ou absoluto.
Esses traços são: a imperatividade e natureza integrativa do poder estatal, a capacidade de auto-organização, a unidade e indivisibilidade do poder, o princípio de legalidade e legitimidade e a soberania.
(...)
A soberania, que exprime o mais alto poder do Estado, a qualidade de poder supremo (suprema potestas), apresenta duas faces distintas: a interna e a externa.
A soberania interna significa o imperium que o Estado tem sobre o território e a população, bem como a superioridade do poder político frente aos demais poderes sociais, que lhe ficam sujeitos, de forma mediata ou imediata.
A soberania externa é a manifestação independente do poder do Estado perante outros Estados.
Do Conceito de Poder
Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de unia comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária.
Autores há que preferem defini-lo como "a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade" (Afonso Arinos).
Com o poder se entrelaçam a força e a competência, compreendida esta última como a legitimidade oriunda do consentimento. Se o poder repousa unicamente na força, e a Sociedade, onde ele se exerce, exterioriza em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência, esse poder, não importa sua aparente solidez ou estabilidade, será sempre um poder de fato.
Se, todavia, busca o poder sua base de apoio menos na força do que na competência, menos na coerção do que no consentimento dos governados, converter-se-á então num poder de direito. O Estado moderno resume basicamente o processo de despersonalização do poder, a saber, a passagem de um poder de pessoa a um poder de instituições, de poder imposto pela força a um poder fundado na aprovação do grupo, de um poder de fato a um poder de direito.
No vocabulário político ocorre com freqüência o emprego indistinto das palavras força, poder e autoridade. Exigências de clareza porém recomendam a correção dos abusos aqui perpetrados. A nosso ver, a força exprime a capacidade material de comandar interna e externamente; o poder significa a organização ou disciplina jurídica da força e a autoridade enfim traduz o poder quando ele se explica pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados (quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade). O poder com autoridade é o poder em toda sua plenitude, apto a dar soluções aos problemas sociais. Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. Onde porém o consentimento social for fraco, a autoridade refletirá essa fraqueza; onde for forte, a autoridade se achará robustecida.
Com respeito ao poder do Estado, urge considerá-lo através dos traços que lhe emprestam a fisionomia costumeira, alguns dos quais comportam intermináveis debates relativos ao seu caráter contingente ou absoluto.
Esses traços são: a imperatividade e natureza integrativa do poder estatal, a capacidade de auto-organização, a unidade e indivisibilidade do poder, o princípio de legalidade e legitimidade e a soberania.
(...)
A soberania, que exprime o mais alto poder do Estado, a qualidade de poder supremo (suprema potestas), apresenta duas faces distintas: a interna e a externa.
A soberania interna significa o imperium que o Estado tem sobre o território e a população, bem como a superioridade do poder político frente aos demais poderes sociais, que lhe ficam sujeitos, de forma mediata ou imediata.
A soberania externa é a manifestação independente do poder do Estado perante outros Estados.
Palavra do Presidente (de fato) de Honduras
Nada melhor para um debate do que escutar todas as partes envolvidas. O texto abaixo foi publicado no Blog do Noblat é de autoria de Roberto Micheletti, presidente de fato de Honduras, comentando sobre os acontecimentos em seu país.
"De Roberto Micheletti, presidente de facto de Honduras:
Meu país vive uma situação incomum nesta semana. O ex-presidente Manuel Zelaya retornou sub-repticiamente a Honduras, alegando ainda ser o líder legítimo do país, a despeito do fato de que uma sucessão constitucional teve lugar em 28 de junho.
Em meio a todas as alegações que provavelmente serão feitas, o ex-presidente não mencionará que o povo de Honduras avançou desde aquele dia ou que nossos cidadãos estão se preparando para eleições livres.
A comunidade internacional condenou equivocadamente os eventos de 28 de junho e erradamente rotulou nosso país como não democrático. Devo respeitosamente discordar.
Em 28 de junho, a Suprema Corte emitiu uma ordem de prisão contra Zelaya por suas violações gritantes de nossa Constituição que marcaram o fim de sua presidência. Até hoje, uma maioria avassaladora de hondurenhos apoia as ações que asseguraram o respeito ao regime da lei.
Em meio a toda retórica sobre um golpe militar estão fatos. Em poucas palavras, golpes não deixam civis no controle sobre as Forças Armadas, como é o caso em Honduras hoje. Eles não permitem tampouco o funcionamento independente de instituições democráticas - os tribunais, a procuradoria-geral, o tribunal eleitoral. Eles também não mantêm um respeito pela separação de poderes. Em Honduras os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estão em funcionamento e chefiados por autoridades civis.
Golpes não permitem liberdade de reunião. Não garantem a liberdade de imprensa, e muito menos o respeito aos direitos humanos. Em Honduras, essas liberdades permanecem intactas e vibrantes. E, em 29 de novembro, nosso país pretende realizar o exercício civil supremo de qualquer democracia: uma eleição presidencial livre.
O vencedor da eleição assumirá a presidência em janeiro. Nesse momento, cessará minha administração de transição."
"De Roberto Micheletti, presidente de facto de Honduras:
Meu país vive uma situação incomum nesta semana. O ex-presidente Manuel Zelaya retornou sub-repticiamente a Honduras, alegando ainda ser o líder legítimo do país, a despeito do fato de que uma sucessão constitucional teve lugar em 28 de junho.
Em meio a todas as alegações que provavelmente serão feitas, o ex-presidente não mencionará que o povo de Honduras avançou desde aquele dia ou que nossos cidadãos estão se preparando para eleições livres.
A comunidade internacional condenou equivocadamente os eventos de 28 de junho e erradamente rotulou nosso país como não democrático. Devo respeitosamente discordar.
Em 28 de junho, a Suprema Corte emitiu uma ordem de prisão contra Zelaya por suas violações gritantes de nossa Constituição que marcaram o fim de sua presidência. Até hoje, uma maioria avassaladora de hondurenhos apoia as ações que asseguraram o respeito ao regime da lei.
Em meio a toda retórica sobre um golpe militar estão fatos. Em poucas palavras, golpes não deixam civis no controle sobre as Forças Armadas, como é o caso em Honduras hoje. Eles não permitem tampouco o funcionamento independente de instituições democráticas - os tribunais, a procuradoria-geral, o tribunal eleitoral. Eles também não mantêm um respeito pela separação de poderes. Em Honduras os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estão em funcionamento e chefiados por autoridades civis.
Golpes não permitem liberdade de reunião. Não garantem a liberdade de imprensa, e muito menos o respeito aos direitos humanos. Em Honduras, essas liberdades permanecem intactas e vibrantes. E, em 29 de novembro, nosso país pretende realizar o exercício civil supremo de qualquer democracia: uma eleição presidencial livre.
O vencedor da eleição assumirá a presidência em janeiro. Nesse momento, cessará minha administração de transição."
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