Vamos Organizar

Para quem acompanha este blog, assumi o compromisso de escrever alguns posts sobre corrupção. Este post serve para organizar as coisas!
Minha intenção foi escrever algo um pouco fora do senso comum e das coisas que aparecem na imprensa. Dessa forma, escrevi uma seqüência de três posts (falta mais um!), as vezes um pouco longos, mas quem tiver paciência e interesse pelo tema não se cansará. Eu escrevo nestes três posts as seguintes idéias:
a) a relação entre dinheiro e política;
b) a necessidade de financiamento para a atividade política no sistema democrático;
c) as campanhas eleitorais;
d) os desvios na lei e, finalmente (no último post)
e) os resultados nefastos que a dependência financeira provoca nas relações de poder e criminalidade instaladas no meio político.
Alterei as datas dos posts para que tenham uma lógica para os leitores.
Espero que gostem, mas, acima de tudo, espero que os textos contribuam para o entendimento de parte da questão, uma vez que ela é bem complexa e com diversas nuances.
Um abraço a todos!

Série Corrupção - Parte I: Financiamento Político

O ano era 1981. Abrahim Farhat e seus companheiros do PT levaram Lula e sua comitiva para comer no bar e restaurante Casarão, ao lado do quartel da PM. Lhé, como era conhecido o fundador do PT no Acre, estava preocupado porque o PT daquele estado era muito pobre e naquele dia sequer tinha dinheiro para pagar o almoço dos visitantes.

Aí aconteceu o “milagre”, que tanto Lhé admira. Todos estavam comendo, quando chegou na mesa o seu Nicolau, pai do Valter, dono do restaurante, e interpelou Lula sobre o que ele estava fazendo no Acre. Lula não o reconheceu de imediato, mas seu Nicolau tratou logo de refrescar a memória do então presidente do sindicato dos metalúrgicos. “Lula, foi você que assinou a minha aposentadoria lá no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Por isso, na casa do meu filho, vocês não precisam pagar a comida que estão comendo”.

Uma das máximas mais utilizadas nas empresas privadas para explicar como funciona o sistema capitalista é a famosa idéia de que sempre alguém terá que “pagar o almoço”. O preceito, autoexplicativo, indica a necessidade de planejamento detalhado, orçamento adequado e aplicação de recursos financeiros minuciosamente controlados como regras básicas do setor produtivo. Qualquer desvio de finalidade, erro de cálculo ou ação defeituosamente implementada acarretará algum tipo de prejuízo, cujo custo poderá ser sentido em diferentes escalas de acordo com o grau de erro aplicado.

No sistema capitalista, portanto, não existe a mais remota possibilidade de ocorrer qualquer tipo de “milagre”, uma vez que o dinheiro, no sentido ampliado de “valor”, é quem determina o movimento econômico desde o séc. XVI, quando o mercado e o comércio mundiais inauguraram o que Marx chamou de a moderna história do capital.

Desta feita, no capitalismo, cujo sistema político fundamental é a Democracia, independentemente das diferenças entre as doutrinas liberais e socialistas, qualquer atividade vinculada à sua manutenção e desenvolvimento, seja na esfera privada ou pública, irá gerar custos financeiros e algum tipo de comprometimento econômico aos seus atores.

Portanto, é dada como inquestionável a necessidade de um determinado capital que faça movimentar a máquina da democracia. Também é indiscutível a idéia de que entes dos sistema democrático, justamente por ser realizado no palco do capitalismo, devem regular toda atividade vinculada ao processo eleitoral com o objetivo de equilibrar a disputa (preceito constitutivo de igualdade de direitos da própria democracia), julgar e punir casos de abuso de poder econômico (quando ocorre o desequilíbrio na disputa eleitoral) e zelar pela própria sobrevivência do sistema, uma vez que a radical ruptura do equilíbrio perseguido é o caminho para seu desfacelamento.

Mas no sistema democrático, além do dinheiro, existem outros “valores”, os quais são importantíssimos para a captação dos recursos financeiros propriamente ditos. Tais “valores” são difíceis de serem mensurados, pois estão ligados à história dos partidos, ao prestígio de personalidades do meio político ou mesmo ao conjunto de idéias defendidas pelos mandatários do poder. Tais valores traduzem-se em capacidade de articulação e acesso a recursos para financiamento dos embates políticos.

Uma história (ou lenda!) que ilustra a importância do valor citado acima é a de uma entrevista que um grupo de jornalistas fazia com Jânio Quadros. Entre as inúmeras indagações, um repórter fez a seguinte pergunta: Dr. Jânio, como é que o senhor consegue tanto apoio para suas campanhas eleitorais? Sem dizer qualquer palavra colocou um cigarro na boca e bateu com as mãos nos bolsos do paletó que vestia fazendo menção a inexistência de algo para acender seu cigarro. Imediatamente, todos à sua volta sacaram suas caixas de fósforo e isqueiros e esticaram os braços em sua direção. Calmamente, Jânio Quadros virou-se para o jornalista e indagou: Isto responde a sua pergunta?

Esta história, independente de ser verdadeira ou tratar-se de mais uma lenda em torno da personalidade do ex-presidente Jânio Quadros e a história contada no início deste texto, sobre a visita de Lula ao Acre, ilustram com bastante simplicidade a importância de certos valores, materiais e imateriais, para a consecução de projetos políticos dos mais variados.

Em qualquer dos casos, é fato que o dinheiro, para utilizar o termo mais direto, é o núcleo que dá vida a todo o aparato necessário para o sucesso das pretenções político-eleitorais.

Porém o Brasil vive um tempo em que “milagres” não mais acontecem e que certos “valores” já não são necessariamente a garantia de uma campanha repleta de apoio. Em parte os problemas atuais são fruto de questões formativas da sociedade brasileira e da compreensão da importância da prática política.

No campo político temos como períodos de nossa formação histórica exemplos como o Patrimonialismo caracterizado pela mistura e conluio entre o poder privado e o poder estatal, que gerava súditos em detrimento de cidadãos e o Coronelismo, marcado pelo excesso de poder regional dentro de um sistema federativo, o qual provocava um excesso de dependência do ente federal em relação ao ente municipal. No plano histórico recente temos poucos períodos ininterruptos de manutenção do sistema democrático e uma herança ditatorial forjada no período da ditadura militar, pós 64, a qual transfigurou elementos importantes que serviriam de defesa do sistema democrático.

Por outro lado, a própria concepção sobre a prática democrática ainda carece de elementos positivos, uma vez que a opinião pública ainda costuma definir a participação e ação políticas com adjetivos pouco amigáveis, os quais não seriam adequados apresentar neste blog. Assim, o país da desigualdade de distribuição de renda e do abismo existente entre ricos e pobres vê as mesmas características se repetirem quando o tema é a prática política e o envolvimento dos cidadãos nos assuntos públicos.

Exceto nas vésperas dos dias de eleições, o povo brasileiro é pouco afeito a uma participação ativa no campo político justamente porque vê mais ônus do que bônus na prática democrática.

O cruzamento dessas peculiaridades, herança histórica, dificuldades de compreensão sobre o tema, precária formação política, baixos níveis educacionais e o conjunto de crenças populares e visões distorcidas da opinião pública dadas como “verdades”, formam o extrato do que entendemos como apatia e repulsa à prática política.

Referidas peculiaridades também se aplicam àqueles que se descolam da massa da população e passam a “fazer” política, isto é, participar do processo ativamente, independentemente de seu papel ser o de um protagonista, coadjuvante ou figurante. Neste caso, a compreensão sobre o tema vem transformando o problema da apatia política em verdadeiros casos de polícia. Explico-me no próximo post. Até mais!

Série Corrupção - Parte II: Financiamento Político

É da tradição republicana os integrantes do campo político compreenderem suas atividades como algo descolado daquelas funções que os pensadores e filósofos das teorias da formação do Estado qualificariam como mais nobres, dentre elas a defesa da liberdade, da autodeterminação dos povos, da eqüidade, da cidadania, enfim, de um arcabouço de conceitos e normas que defendam o ser humano e sobretudo a vida.

Weber, em seu pequeno ensaio “A Política Como Vocação” aborda o tema da busca e manutenão do poder com simplicidade, clareza e de uma forma interessante ao distinguir aqueles que vivem da política daqueles que vivem para a política. Segundo sua visão “Quem faz política busca o poder. Poder, ou como meio a serviço de outros fins ou poder por causa dele mesmo, para desfrutar do prestígio que ele confere". Esse último modo de poder político é recorrente em nossa história e denota o tamanho do esforço e de energia necessários para a acirrada luta durante o processo de chegada ao poder.

Num sistema capitalista esse “esforço” e “energia” podem ser traduzidos em “apoios” e “dinheiro”, sem os quais nenhuma candidatura, seja de vereador de uma cidade média ou de presidente da república, consegue sair vitoriosa.

Sabe-se que apenas 15% dos eleitores que votam nas eleições gerais veêm seus respectivos candidatos vencerem a corrida eleitoral. Isso significa que, em média, 85% dos votos são destinados a candidatos que perdem a eleição ou que se posicionam nas cadeiras de suplentes. Este dado oferece a dimensão da dificuldade de se obter uma vaga para o exercício de um mandato de 4 (quatro) anos em quaisquer esferas do poder.

Portanto, diante dessa realidade de má formação congênita no campo da política (tomo emprestado o termo médico para tentar ilustrar e transmitir a ênfase que pretendo registrar, no sentido de frisar que determinada classe de políticos já possuem “desvios” seja de formação ética ou política, antes mesmo de adentrarem o campo da ação e da prática eleitorais), de despreparo para a execução de um mandato e de relativa ou algumas vezes total dependência do poder econômico para vencer a disputa eleitoral, tem-se uma situação preocupante, a qual contribui para a corrosão do sistema democrático, à medida em que os atores das campanhas utilizam os meios mais engenhosos para burlar as regras que, em tese, foram criadas para minimamente igualar as disputas.

Entre os “fazedores de campanhas” existe um sentimento generalizado de que a legislação eleitoral atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos e que é útil apenas quando é possível açoitar o adversário com uma multa, retirada de material de campanha das ruas ou mesmo um direito de resposta, quando da identificação e posterior denúncia de qualquer ato de desrespeito às normas cometida pelo oponente.

De uma forma muito objetiva, para a maioria dos profissionais que comandam as campanhas, a lei eleitoral não é entendida como um apanágio necessário para tornar a contenda mais democrática, mas sim como um conjunto de regras impostas para disciplinar a ação entre os adversários evitando que ambos se auto-destruam ao longo dos fatídicos meses de luta pelo voto.

Vale ressaltar que a função da legislação é, de fato, disciplinar a disputa, entretanto, não ocorre aos participantes do processo que a sua essência está muito mais vinculada a uma questão de preservação do sistema democrático do que de imposição de controles de conduta. (continua no post seguinte).

Série Corrupção - Parte III: Financiamento Político, corrupção, caixa dois, narcotráfico e outros bixos

Se analisarmos do ponto de vista dos profissionais que ocupam os postos de comando das campanhas eleitorais, na maior parte das vezes a Lei Eleitoral é um objeto a ser burlado. Isto porque a consecução eficiente deste objetivo corrompe imediatamente a sua função de equilibrador da disputa e, portanto, a vantagem passa a pender do lado do candidato que obteve algum tipo de exposição superior àquele que se mantém coerente com as normas importas pela Justiça Eleitoral.

É imprescindível ressaltar que todas estas afirmações não são simples generalizações sem qualquer embasamento teórico ou empírico. Trata-se apenas de uma tentativa de conduzir o leitor a um ambiente em que a crueza da disputa faz com que existam formas distintas de compreender o processo político eleitoral. Fazemos este parênteses apenas para anunciar a existência daqueles candidatos e comandos de campanhas que não só zelam pela manutenção da lei eleitoral, como também dispensam boa parte de suas energias, notadamente por meio de seus advogados, a fiscalizar a ação de seus adversários na esperança de que uma falha, por menor que seja, poderá vir a render votos no dia da eleição.

Aliás, um dos grandes aliados da Justiça Eleitoral no trabalho de fiscalização da lei, são justamente aqueles candidatos que optam pelo caminho do respeito às regras do jogo.

Entretanto, existe um aspecto que a cada processo de observação dos cientistas políticos fica mais evidente quando o assunto é o respeito ao código eleitoral: a fraude na prestação de contas.

É fato a existência de diversos mecanismos que promovem o ocultamento dos valores arrecadados e das fontes de financiamento, mas estas linhas não tratarão especificamente das estratégias utilizadas para enganar a justiça, mas sim, das razões que levam ao ocultamento das contribuições, dos valores aproximados de uma campanha eleitoral e, finalmente, da confrontação entre os valores médios de uma campanha eleitoral com aquilo que é apresentado pelos candidatos aos tribunais eleitorais.

Existem diferentes razões para que os candidatos não apresentem, em suas prestações de contas, o nome de seus doadores. Tais razões podem ser divididas em dois grupos: corrupção e cálculo político-eleitoral.

Não se trata de definir com precisão o que venha a ser a corrupção, uma vez que temos o significado geral do termo impresso em nosso vocabulário certamente com bastante precisão. Entretanto apenas para dispor o termo no ambiente em que necessitamos aborda-lo, a corrupção é, de modo geral, um fenômeno em que determinado indivíduo, servidor estatal (funcionário público de qualquer natureza), executa uma ação fora dos padrões normativos das instituições públicas, com o fito de receber alguma recompensa em troca do favorecimento de interesses pessoais e em prejuízo do interesse público.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, aprofunda a má distribuição de renda no país, alimenta as desigualdades sociais, ameaça o sistema democrático, corrompe as instituições, prejudica a formação do civismo e do sentimento de pertencimento a uma coletividade, além de significar perdas monstruosas de dinheiro público que são desviados para organizações criminosas de todos os tipos.

A corrupção é umas das principais chagas do país. Ela é uma permuta nefasta entre aquele que corrompe e aquele que se deixa corromper. “A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em particular ao modo como se tomam as decisões. A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização de certas práticas: quanto maior for o âmbito de institucionalização, tanto maiores serão as possibilidades do comportamento corrupto. Por isso a ampliação do setor público em relação ao privado provoca o aumento das possibilidades de Corrupção. Mas não é só a amplitude do setor público que influi nessas possibilidades; também o ritmo com que ele se expande. Em ambientes estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos freqüentes e mais visíveis que em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante” (Bobbio & Matteucci).

No manual para ONG´s “Monitoreo Cívico del Gasto en Propaganda Política” a questão da importância das instituições também é citada como barreira que se impõe contra os atos de corrupção. “Tanto o financiamento quanto a corrupção estão intimamente relacionadas com a qualidade do governo e com a magnitude das economias informais (economias que estão fora do controle estatal) de cada país. Quanto menor a qualidade do governo e maior a economia informal maiores serão também os riscos e a falta de transparência nas campanhas eleitorais e no financiamento dos partidos.”

A corrupção no sistema eleitoral pode ser realizada de diversas formas, mas, como já foi afirmado anteriormente, o foco deste texto está na questão do financiamento de campanhas eleitorais. Neste sentido, a corrupção está no ato de ocultar as doações de campanha com a criação do chamado “Caixa Dois” ou, nos termos legais, manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, ou ainda, em termos políticos contemporâneos, utilizar de recursos não contabilizados para favorecer candidatos ao longo das disputas eleitorais.

O Caixa Dois, (ou os recursos não contabilizados), fere as regras da disputa eleitoral na medida em que oferece ao candidato a possibilidade de efetuar a captação de financiamento por meio de fontes cuja idoneidade não pode ser confirmada, fontes que os eleitores não têm o conhecimento (e que portanto não entram no cálculo de decisão de cada eleitor em votar ou não neste ou naquele candidato) e fontes que eventualmente estão proibidas de praticar esse tipo de doação.

Além disso, e o pior, o Caixa Dois é uma porta de entrada privilegiada para a lavagem de dinheiro proveniente de outros atos ilícitos, tais como o roubo, contrabando, narcotráfico etc.

As possibilidades são imensas e variadas e certamente muito mais sofisticadas do que a capacidade da Justiça Eleitoral fiscalizar a ação delituosa com a qualidade e perfeição que toda a sociedade, inclusive a própria justiça, esperam. De fato, a corrupção no sistema eleitoral é uma realidade indiscutível, cuja soma dos valores ninguém consegue calcular.

O truque está, basicamente, em “esquentar” o dinheiro por meio de notas fiscais de fornecedores que emitem as notas e recibos sem que o serviço tenha sido prestado. Por outro lado, outra forma comum de burlar a lei é contratar serviços que de fato são executados a bem das campanhas, mas cujas notas não são emitidas. Dessa forma é possível, por exemplo, imprimir uma tonelada de papéis para material de campanha e emitir uma nota com apenas cem kilos discriminados.

Apenas para revisar, é importante demonstrar que o Caixa Dois tem dupla função: esconder um doador e/ou “esquentar” dinheiro proveniente de organizações criminosas. Entretanto, aquela que é utilizada em larga escala refere-se justamente ao ocultamento de repasses de recursos financeiros que não podem ser registrados, muitas vezes pela segunda razão, a qual foi citada nas páginas anteriores: o cálculo político-eleitoral.

Certa feita, o ex-presidente americano Richard Nixon disse que “os agentes do Serviço Secreto protegem os candidatos contra os maníacos e os pesquisadores de opinião os protegem contra os eleitores. Ao mesmo tempo, os assessores de campanha vendem ao candidato um pacote completo: mensagem, estratégia, tática e infra-estrutura e dão assim aos eleitores não uma opção entre vários candidatos, mas uma opção entre vários pacotes.”

A frase é valiosa para explicar a razão que faz parte do segundo grupo anteriormente citado: o cálculo político-eleitoral.

Nas próximas páginas abordaremos a questão propriamente das campahas eleitorais, suas estruturas, dinâmica e demandas necessárias para que o resultado seja satisfatório. No entanto, uma coisa é certa: toda candidatura representa um “pacote” e muitos candidatos não estão interessados em rechear seus pacotes com doadores considerados inadequados para a sociedade, nem tampouco o eleitor aceitaria um pacote, ainda que muito bem embrulhado, cujo conteúdo possa ferir seus ideais, costumes ou preceitos morais.

Dessa forma, é comum, dentro do cálculo político-eleitoral os comandos de campanha ou mesmo os próprios candidatos vetarem determinados nomes de doadores, ou seja, “aceitamos o seu dinheiro, mas negaremos publicamente qualquer relação com sua empresa”. Ainda que por um momento seja razoável imaginar que a recíproca seja verdadeira, muitas empresas encaram esse tipo de relação com bastante naturalidade, uma vez que seus interesses em determinadas votações são infinitamente mais importantes do que a divulgação que determinado político conta com seu apoio.

Empresas com imagem pública arranhada, fábricas poluidoras, indústrias de cigarros, bebidas ou mesmo grandes corporações com interesses bélicos são alvos freqüentes de ataques de membros do governo, ONG´s ou de cidadãos descontentes com seus ramos de atuação. Muitas vezes para determinados políticos vincular a sua imagem ao de empresas de pouca ou nenhuma reputação converte-se num golpe fatal para suas pretensões de chegada ao poder e, ao mesmo tempo, um saboroso prato para seus oponentes.

Por outro lado, o Caixa Dois também é utilizado para engendrar os mais complicados métodos de fraudes contra a Receita Federal, afim de “esquentar” dinheiro proveniente de operações ilegais nos mais variados ramos de atividade do crime. Neste quesito, vale lembrar que existem poucas provas e/ou casos da narrativa policial em que as autoridades conseguem detectar operações deste tipo, ainda que possamos encontrar na literatura, seja a policial, jornalística, política ou acadêmica (notadamente com os autores que estudam a questão da corrupção em sistemas eleitorais) indícios de práticas que vão desde a lavagem do dinheiro proveniente de operações vinculadas ao contrabando, roubo de cargas e narcotráfico, até o uso indevido de recursos públicos destinados a partidos políticos, desviados para os mais variados fins, estranhos àqueles que a Justiça Eleitoral determina.
(publicarei nos próximos dias o último post da série)