terça-feira, junho 05, 2007

Série Corrupção - Parte II: Financiamento Político

É da tradição republicana os integrantes do campo político compreenderem suas atividades como algo descolado daquelas funções que os pensadores e filósofos das teorias da formação do Estado qualificariam como mais nobres, dentre elas a defesa da liberdade, da autodeterminação dos povos, da eqüidade, da cidadania, enfim, de um arcabouço de conceitos e normas que defendam o ser humano e sobretudo a vida.

Weber, em seu pequeno ensaio “A Política Como Vocação” aborda o tema da busca e manutenão do poder com simplicidade, clareza e de uma forma interessante ao distinguir aqueles que vivem da política daqueles que vivem para a política. Segundo sua visão “Quem faz política busca o poder. Poder, ou como meio a serviço de outros fins ou poder por causa dele mesmo, para desfrutar do prestígio que ele confere". Esse último modo de poder político é recorrente em nossa história e denota o tamanho do esforço e de energia necessários para a acirrada luta durante o processo de chegada ao poder.

Num sistema capitalista esse “esforço” e “energia” podem ser traduzidos em “apoios” e “dinheiro”, sem os quais nenhuma candidatura, seja de vereador de uma cidade média ou de presidente da república, consegue sair vitoriosa.

Sabe-se que apenas 15% dos eleitores que votam nas eleições gerais veêm seus respectivos candidatos vencerem a corrida eleitoral. Isso significa que, em média, 85% dos votos são destinados a candidatos que perdem a eleição ou que se posicionam nas cadeiras de suplentes. Este dado oferece a dimensão da dificuldade de se obter uma vaga para o exercício de um mandato de 4 (quatro) anos em quaisquer esferas do poder.

Portanto, diante dessa realidade de má formação congênita no campo da política (tomo emprestado o termo médico para tentar ilustrar e transmitir a ênfase que pretendo registrar, no sentido de frisar que determinada classe de políticos já possuem “desvios” seja de formação ética ou política, antes mesmo de adentrarem o campo da ação e da prática eleitorais), de despreparo para a execução de um mandato e de relativa ou algumas vezes total dependência do poder econômico para vencer a disputa eleitoral, tem-se uma situação preocupante, a qual contribui para a corrosão do sistema democrático, à medida em que os atores das campanhas utilizam os meios mais engenhosos para burlar as regras que, em tese, foram criadas para minimamente igualar as disputas.

Entre os “fazedores de campanhas” existe um sentimento generalizado de que a legislação eleitoral atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos e que é útil apenas quando é possível açoitar o adversário com uma multa, retirada de material de campanha das ruas ou mesmo um direito de resposta, quando da identificação e posterior denúncia de qualquer ato de desrespeito às normas cometida pelo oponente.

De uma forma muito objetiva, para a maioria dos profissionais que comandam as campanhas, a lei eleitoral não é entendida como um apanágio necessário para tornar a contenda mais democrática, mas sim como um conjunto de regras impostas para disciplinar a ação entre os adversários evitando que ambos se auto-destruam ao longo dos fatídicos meses de luta pelo voto.

Vale ressaltar que a função da legislação é, de fato, disciplinar a disputa, entretanto, não ocorre aos participantes do processo que a sua essência está muito mais vinculada a uma questão de preservação do sistema democrático do que de imposição de controles de conduta. (continua no post seguinte).

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