Fonte: Portal da Revista Veja
Data: 20/11/2008
O Equador tenta se livrar do pagamento de um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e entrou com ação de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, em Paris. O empréstimo foi concedido pelo banco brasileiro para financiar a construção de uma usina hidrelétrica, sob responsabilidade da construtora Odebrecht, expulsa do país em setembro.
O pedido feito pelo governo equatoriano exige a anulação de uma cláusula que estabelece a capitalização dos juros e do que já foi cobrado utilizando esse conceito. As autoridades alegam que o pedido seria ilegal.
O BNDES fez um empréstimo de 243 milhões de dólares para financiar a construção da central hidrelétrica San Francisco, cujas operações foram suspensas por vários meses devido a falhas técnicas.
Segundo o jornal El Universo, já foi apresentado à promotoria um processo contra a Odebrecht. No processo arbitral da Câmara são solicitadas medidas cautelares contra o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), do BNDES, para frear cobranças pelo crédito à Hidropastaza, primeira concessionária da hidrelétrica, para financiar sua construção.
O Itamaraty afirmou que não recebeu comunicação oficial do governo do Equador sobre esse episódio e que se pronunciará quando isso for feito.
4 comentários:
Olá, seu blog é muito bom. Eu gostei muito dele.
Parabéns!
Um abraço
Bom dia professor, gostaria que indicasse algumas opções de leitura para as férias!
Querido Professor,
Já está na hora de um texto novo, não acha??? rs
Beijos
Dan
Caríssimo Professor, brilhante o destaque acerca deste lítigio internacional envolvendo o BNDES e o Equador, todavia, o que me causa maior estranheza neste tema é a missão do BNDES que acaba por confrontar com a concessão do empréstimo efetivado que deu ensejo ao ponto atinente.
Basta um simples perpassar de olhos no "site" do BNDES para constatar a existência de vinculação da referida empresa ao Governo, precisamente ao Ministério do Desenvolvimento, consequência lógica que se decorre desde sua criação, é o objetivo de apoiar empreendimentos internos que contribuam para o desenvolvimento do país, buscando esquartejar a absurda desigualdade existente em todos os âmbitos.
Assim, indubitavelmente concluo que, tamanho lítigio não deveria nem sequer ter existido, pois os 243 milhões de reais deveriam ter sido revertidos em prol da melhoria de nosso País, contribuindo com as empresas aqui sediadas, ou será que já possuimos "status" de 1.º mundo e,portanto, podemos nos dar ao deleite de colaborar com outros Estados?
Diogo R. Procópio
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